Termos de uso da Valen.

Estes termos formam um contrato entre a Valen ([a definir], CNPJ [a definir]) e a pessoa jurídica ou o profissional que cria uma conta (a “imobiliária”), e valem também para os usuários que ela convida e para quem acessa os portais.

Ao criar a conta, aceitar um convite ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso. Se houver contrato comercial assinado com a Valen, ele prevalece no que for diferente destes termos.

A Valen é um sistema na nuvem para gestão de locações. Conforme o plano contratado, inclui:

• cadastro de imóveis, proprietários, inquilinos e garantias, e criação de contratos com assistente e modelos;
• cobrança de aluguéis por boleto e Pix, conciliação, repasse ao proprietário e régua de cobrança;
• assinatura eletrônica de contratos e aditivos;
• cotação e contratação de seguros e títulos de capitalização com parceiros;
• atendimento, robôs, campanhas e avisos pelo WhatsApp, e envios por e-mail e SMS;
• vistorias, checklists, solicitações de manutenção e esteiras de trabalho;
• recursos de inteligência artificial e portais para locatários, proprietários e condomínios.

A Valen é uma empresa de tecnologia. Não é banco, instituição de pagamento, seguradora nem corretora de seguros: pagamentos são processados por instituição de pagamento autorizada e seguros são oferecidos por corretora e seguradoras parceiras, nos termos delas. A Valen também não presta assessoria jurídica e não substitui a imobiliária na relação com os seus clientes.

• os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados;
• login e senha são pessoais e intransferíveis. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas;
• o administrador da imobiliária define quem acessa o quê e responde pelos usuários que convida;
• avise a Valen imediatamente se suspeitar de uso indevido da conta;
• a equipe da Valen só acessa a conta da imobiliária para dar suporte ou para manter o sistema seguro, e esse acesso fica registrado.

A imobiliária é a controladora dos dados dos seus clientes e se compromete a:

• ter base legal para cada dado que cadastra e informar os seus clientes sobre o tratamento, como pede a LGPD;
• conferir os dados, valores, prazos e cláusulas antes de gerar contratos, cobranças e repasses;
• cumprir a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e as normas da profissão;
• cobrar sem expor o devedor a constrangimento ou ameaça (CDC, art. 42);
• pedir a consulta de crédito apenas para avaliar uma locação, uma fiança ou um seguro;
• guardar as autorizações e os consentimentos que obtiver dos seus clientes.

Ao usar o WhatsApp pela Valen, a imobiliária também aceita os termos e as políticas da Meta e se compromete a:

• enviar mensagens apenas a quem tem relação com ela e, no caso de mensagens promocionais, a quem deu consentimento;
• respeitar imediatamente quem pedir para não receber mais mensagens;
• usar modelos de mensagem aprovados pela Meta e não enviar conteúdo enganoso, ofensivo ou ilegal;
• não enviar dados sensíveis desnecessários, nem senhas ou números completos de cartão pelo WhatsApp.

A Meta pode limitar ou bloquear um número que descumpra as regras dela. A Valen pode suspender os envios para proteger a conta, os contatos e a plataforma.

• usar o sistema para fraude, lavagem de dinheiro, spam ou qualquer atividade ilegal;
• cadastrar dados de pessoas sem relação com a sua atividade, ou consultar crédito sem finalidade legítima;
• tentar acessar dados de outra imobiliária, burlar limites ou contornar mecanismos de segurança;
• copiar, fazer engenharia reversa, revender ou extrair dados do sistema de forma automatizada;
• enviar arquivos com vírus ou código malicioso;
• usar a marca Valen sem autorização.

Algumas funções dependem de parceiros: Meta (WhatsApp), Stark Bank (pagamentos), Clicksign (assinatura), Brevo (e-mail e SMS), Compagno e seguradoras (seguros) e consultas de crédito e de cadastro. Ao usar essas funções, a imobiliária também se sujeita às regras de cada parceiro.

A Valen escolhe parceiros confiáveis, mas não controla a disponibilidade, os prazos ou as decisões deles (como a aprovação de um seguro ou de um modelo de mensagem). Um parceiro pode mudar as condições, e a Valen avisará quando isso afetar o serviço.

Os recursos de IA sugerem textos, resumos, leituras de documentos e respostas. Eles podem errar: a imobiliária deve revisar o resultado antes de usá-lo em um contrato, numa cobrança ou numa resposta ao cliente. A IA não substitui análise jurídica nem a decisão da imobiliária. O tratamento de dados pela IA segue a Política de privacidade.

• a imobiliária paga o plano contratado e as tarifas por uso (como emissão de boleto e Pix, repasse, envelope de assinatura, mensagens de WhatsApp e SMS e uso de IA), mostradas no sistema antes de cada uso;
• as tarifas podem ser descontadas dos valores que a Valen repassa à imobiliária, quando ela escolhe absorvê-las, ou cobradas de quem ela indicar, conforme a configuração do contrato;
• reajustes e novas tarifas serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência;
• com pagamento em atraso, a Valen pode limitar o acesso depois de aviso, sem apagar os dados.

O sistema, a marca, o código, os modelos e os textos da Valen pertencem a ela. A imobiliária recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível enquanto durar a conta.

Os dados e documentos que a imobiliária cadastra continuam dela. Ela autoriza a Valen a tratá-los apenas para prestar o serviço e cumprir a lei, e pode exportá-los a qualquer momento.

Nos dados dos clientes da imobiliária, a Valen atua como operadora e se compromete a:

• tratar os dados só conforme as instruções da imobiliária e estes termos;
• manter medidas de segurança e confidencialidade e exigir o mesmo dos seus parceiros;
• avisar a imobiliária sem demora sobre incidentes de segurança que a afetem;
• ajudar a imobiliária a responder aos pedidos dos titulares;
• excluir ou devolver os dados ao fim do contrato, salvo o que a lei obriga a guardar.

Os detalhes estão na Política de privacidade.

A Valen trabalha para manter o sistema disponível e seguro, mas pode haver interrupções para manutenção, por falha de parceiros ou por caso fortuito e força maior. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. O suporte atende pelo próprio sistema e por [a definir].

Na medida permitida pela lei, a Valen não responde por:

• dados, valores ou cláusulas cadastrados incorretamente pela imobiliária;
• decisões da imobiliária, dos seus clientes ou de parceiros (como a recusa de um seguro ou de um crédito);
• indisponibilidade ou falhas de parceiros e da internet;
• lucros cessantes e danos indiretos.

A responsabilidade total da Valen fica limitada ao valor pago pela imobiliária nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a dolo, culpa grave ou ao que a lei não permitir limitar.

• a imobiliária pode encerrar a conta a qualquer momento, respeitado o que estiver no plano contratado;
• a Valen pode suspender ou encerrar a conta que violar estes termos, a lei ou as regras da Meta, com aviso prévio sempre que possível;
• com a conta encerrada, a imobiliária tem 30 dias para exportar os dados; depois, eles são excluídos, salvo o que a lei obriga a guardar.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas pelo sistema ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o sistema depois disso significa aceitar a nova versão.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [a definir] para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro. Antes de ir à Justiça, as partes tentarão resolver a questão por diálogo.

• Suporte: [a definir]
• Privacidade e dados pessoais: [a definir]
• Endereço: [a definir]